NOTA DE REPÚDIO SOBRE AS AFIRMAÇÕES DE DÉBORA COSTA CAICÓ/RN

A Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias – FENASCE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 18.087.034/0001-20, entidade representativa de segundo grau, devidamente constituída e registrada junto ao Ministério do Trabalho –MTE, no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista manifestação da senhora Débora Costa (Secretária de Saúde do Município de Caicó/RN) vem a público, dirigir-se a sociedade brasileira, em especial aos aguerridos ACS e ACE do Brasil para afirmar o que segue:


1. Em sua infeliz participação no programa Rural de Debate, realizada na última segunda-feira dia 25/05/2020, a então secretária afirmou que não considera os ACS e ACE Como profissionais de linha de frente, no combate e prevenção ao COVID-19;


2. Esta senhora, ainda defende que mesmo diante da pandemia, os agentes que continuam a se arriscar em benefício de toda a população Caicoense e sob as condições mínimas que a sua pasta mal comandada disponibiliza, visitam as famílias e vistoriam os imóveis, tais ACS e ACE não estariam preenchendo os requisitos que ela considera para ser um profissional de linha de frente, citando ainda o CONASEMS e o Ministério da Saúde como seguidores da mesma linha de raciocínio;


3. Destaca-se que na contramão do que tenta justificar a secretária, o Ministério da Saúde reconhece os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias como profissionais importantíssimos no processo de enfrentamento a esta experiência única em nossa geração. O MS lançou ainda um documento oficial intitulado: RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FRENTE À ATUAL SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA REFERENTE AOCOVID-19 (que já vai na segunda versão) apresentando a seguinte posição:


Por esse motivo, destacamos seu papel enquanto profissional integrante das Equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) no que compete à promoção, prevenção e controle de agravos; e ao seu papel fundamental no reforço ao atributo derivado da APS denominado orientação comunitária. (Grifo nosso)


4. Na desditosa entrevista, a secretária vem publicamente criticar ainda a postura do Sindicato, em exigir qualidade no EPI (máscara) ora adquirido para os trabalhadores, pois bem, criticar a entidade sindical, simplesmente por essa entidade estar cumprindo o seu papel social, de representar os trabalhadores e trabalhadoras e além disso, estar fiscalizando os gastos públicos, pois comprar um item com o dinheiro público e não exigir a devida qualidade, exige no mínimo uma investigação do Ministério Público a saber se haveria ou não o desconto proporcional no valor do item contratado, por ser ofertado de maneira “incompleta” como afirmado pela secretária que seria entregue sem o “ferrinho” elemento importante para a adequação ao rosto dos profissionais que vierem a utilizar dos mesmos;


5. A FENASCE lamenta que pessoas com tais conceitos, ainda permaneçam a frente de serviços de saúde, inclusive replicando uma mensagem distorcida da realidade e que maculam a imagem de duas categorias tão importantes para a nossa população;


6. Desconhece esta senhora que a partir da atuação do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, tivemos reduzidos diversos índices dentre eles destacamos o da mortalidade infantil, que a partir de nossas atuações alcançaram patamares de referência internacional. Como uma política de saúde acertada, os ACS e ACE contribuem com a saúde primária do nosso Brasil, sob condições muitas vezes precárias e expostos a agentes nocivos a saúde humana, sob riscos em áreas onde o poder público só consegue adentrar pela habilidade e eficiência de nossos agentes;


7. A Federação Nacional repudia as afirmações e salienta que já determinou ao setor jurídico da entidade, que faça uma minuciosa análise das falas feitas por essa senhora e em caso de entendimento de possível ação judicial, exigirá uma RETRATAÇÃO PÚBLICA da mesma, para que atitudes como esta sejam coibidas;


8. Por fim registramos que todos os brasileiros e residentes devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos precípuos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da honra e imagem.

Brasília, 28 de maio de 2020.

Luís Cláudio

Presidente da FENASCE


Marcelo Piraiba da Silva

OAB/PB 26.827



Segue abaixo na Íntegra o vídeo da fala da secretária:

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