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FENASCE acompanha em Brasília-DF assinaturas do reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE
O presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias, Luis Claudio da Saúde, acompanhou nesta quinta-feira (30), todo andamento para a assinatura das duas portarias do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, no Ministério da Saúde em Brasília-DF. A FENASCE foi pra mesa, teve a fala junto com o Ministro Marcelo Queiroga.
Agora com as portarias assinadas, a verba será repassada para os municípios para que eles possam então cumprir o Piso Salarial da Categoria. Foram duas portarias por que são duas secretarias, uma de vigilância em saúde, e a outra secretaria de atenção primária.
Lembrando que ainda não é a EC120 por completo já que ainda temos a aposentadoria especial e a insalubridade e isso são leis futuras que irão regulamentar essa situação. A partir da assinatura desta portaria, assim que o gestor receber o repasse não pode dizer que não vai pagar o Piso da categoria
A FENASCE vai continuar monitorando tanto em Brasília-DF quanto nos municípios para verificar se todos os gestores estão cumprindo o Piso. Agora não é apenas uma Lei, é uma Emenda à Constituição. A Federação faz questão de agradecer a todos que de alguma forma contribuíram com essa vitória, já que são cerca de 11 anos de luta.
Jacielma Cristina
Jornalista da FENASCE
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