APROVADA! Proposta permite que agentes comunitários de saúde acumulem cargos públicos


SINASCE INFORMA:


O Projeto de Lei 1802/19 classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O objetivo é permitir a acumulação de cargo, atividade e remuneração com o exercício e o salário de outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional. A proposta FOI APROVADA HOJE 09/10/2019 PELA COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.


Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde.


O relator da comissão Dep. Carlos Veras acolheu as solicitações da categoria REPRESENTADAS PELO PRESIDENTE DA FENASCE E DO SINASCE LUIS CLAUDIO e concedeu parecer favorável a essa demanda tão importante para esses profissionais. O projeto segue para CCJ e em seguida para aprovação no SENADO.


O texto acrescenta um parágrafo à Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.


O Sinasce segue confiante do trabalho árduo e significante para a categoria de ACS e ACE de todo Brasil efetuado pelo seu presidente Luis Claudio também presidente da Fenasce.